Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre a sociedade VERTBAUDET Portugal Vendas à Distância LDA, com sede na Zona Industrial da Barosa – Rua beco dos Petigais – Fração F, nº 45 e 65 – 2400-431 Leiria. Doravante designada por “VERTBAUDET Portugal” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do site da marca Vertbaudet www.vertbaudet.pt, telefone 707 20 70 70, correio, e-mail e fax, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.
Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar o site www.vertbaudet.com que o informará dos sites comerciais estrangeiros da Marca Vertbaudet. Este deverá efetuar a sua encomenda no respetivo site do país em que pretende receber a sua encomenda.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas. O site da Vertbaudet é acreditado pela ACEPI (Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa), pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do setor do comércio eletrónico.
- objeto
- encomenda
- entrega
- pagamento
- preços
- garantias
- assinatura e prova
- responsabilidade
- tratamento de dados pessoais
- newsletter vertbaudet
- propriedade intelectual
- acordo total
- duração
- prova
- conservação e arquivo das transações
- lei aplicável e competência
Artigo 1 - objeto
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a VERTBAUDET Portugal e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela VERTBAUDET Portugal, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Artigo 2 - encomenda
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, no site www.vertbaudet.pt, por telefone, e-mail, correio e fax.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número este que é estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da VERTBAUDET Portugal atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Caso o(s) artigo(s) esgotem, a VERTBAUDET Portugal compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Artigo 3 - entrega
A entrega das encomendas poderá ser feita:
Nos Pontos de Entrega Pick me – Sem custos adicionais
Ao escolher um Ponto de Entrega Pick me para entrega da encomenda, pode optar por um dos mais de 400 estabelecimentos comerciais, parceiros da VERTBAUDET Portugal.
A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega (mantenha os seus dados atualizados). Caso contrário, receberá um postal de aviso em sua casa. Proceda o levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
No levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na receção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco, dependendo do Ponto Pick me escolhido.
Ao domicílio - Custo do serviço: 1€
Em sua casa
A sua encomenda é entregue na morada que consta na ficha de cliente. Caso não esteja na morada que nos indicar, é efetuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda.
Noutra morada
A Vertbaudet entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda ou por telefone às nossas assistentes. Um serviço útil e sem acréscimo de despesas.
Importante: Entrega de artigos volumosos
Este serviço é destinado aos artigos assinalados na ficha de produto do artigo. Os artigos volumosos, pelas suas características de peso e/ou dimensões têm entrega ao domicílio obrigatório. São efetuadas entregas de 2&ª a sábado entre as 9h e as 22h. É enviado um SMS com a indicação que a encomenda vai ser distribuída. Nessa mensagem é facultado o nome e contacto do distribuidor para quem poderá ligar se necessário. No momento da entrega, se não se encontrar em casa, deixar-lhe-ão um postal com o número de telefone a contactar para combinar o dia e a hora de entrega.
Entrega nas Ilhas
Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas de envio é de 4.99€. A este valor acresce 1€ suplementar quando a entrega é ao domicílio.
O Utilizador beneficia, de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expetativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente online em “Área de Cliente” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da Vertbaudet para o seguinte número: 707 20 70 70 de 2ª a 6ª das 9h00 às 20h00 e aos sábados das 10h00 às 14h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
O prazo médio de entrega é de 5 (cinco) a 10 (dez) dias, quando os artigos estão disponíveis, e de cerca de 15 (quinze) dias quando estão diferidos. A disponibilidade apresentada no site Vertbaudet é apenas uma previsão.
Artigo 4 - pagamento
A VERTBAUDET Portugal propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
Cartão de crédito (Visa e MasterCard)
Sempre que utilizar este meio de pagamento, indique o número, a validade e o código de segurança (últimos 3 dígitos no verso) do seu cartão de crédito. No caso de não estarem disponíveis todos os artigos, o seu valor será debitado à medida que estes lhe forem sendo enviados. Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Caso a operação seja recusada, receberá a encomenda a pagar na sua receção (acrescida dos 4,99€ de despesas de cobrança em vigor).
Multibanco
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, receberá a encomenda a pagar na sua receção (acrescida dos 4,99€ de despesas de cobrança em vigor).
Cartão Vertbaudet
Vantagens:
- Cartão gratuito e sem qualquer anuidade.
- Limite de Crédito a partir de 500€*: poderá dispor de uma Limite de Crédito atribuído de 500€ até 2500€ na sua conta Vertbaudet.
5 modalidades ao seu dispor: pague como quiser!
- 3 VEZES SEM JUROS, A PARTIR DE 75€***
- 6 VEZES SEM JUROS, A PARTIR DE 150€***
- 10 VEZES SEM JUROS, A PARTIR DE 250€***
- CRÉDITO GRATUITO ATÉ 50 DIAS**
- CONTA PERMANENTE, A PARTIR DE 15€***, TAEG 24,1%
Para um prazo indicativo de 12 meses, para um montante total de credito de 1,500€,TAN 20,180% e TAEG 24,1%;
*Após aprovação do seu dossier de adesão pela Credibom. **TAN 0,000%, TAEG 0,8%. *** TAEG do Cartão de Crédito Vertbaudet: 24,1%. Exemplo representativo com modalidade de pagamento que não a anunciada, a conta permanente, montante total de crédito de 1,500€, TAN 20,180% e TAEG 24,1%, prestações constantes de 140,27€ com prazo de reembolso indicativo de 12 meses, montante total imputado ao Consumidor de 1.683,24€, sem adesão ao seguro facultativo. Aviso: Esta informação não dispensa a consulta das condições completas relativas a este Cartão junto do Banco Credibom S.A.. A VERTBAUDET Portugal atua como mediadora de crédito a título acessório e com caráter de exclusividade.
Contra-Reembolso
Neste caso pague apenas quando receber a sua encomenda nos correios ou em casa (dinheiro ou cheque) ou nos Pontos de Entrega Pick me (multibanco ou em dinheiro, dependendo do Ponto de Entrega Pick me escolhido). Se optar por esta modalidade, receberá a encomenda a pagar na sua receção (acrescida dos 4,99€ de despesas de cobrança em vigor).
O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio e de despesas opcionais caso escolha a forma de pagamento contra-reembolso, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.
Artigo 5 - preços
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A VERTBAUDET Portugal declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior, o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
Artigo 6 - garantias
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados, exceto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a VERTBAUDET Portugal reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via postal para VERTBAUDET Portugal – Zona Industrial da Barosa – Pavilhões 3, 4, 5 – Carreira de Água – 2400-431 Leiria, ou por apenas 1€ pode enviar-nos a sua devolução através de um ponto de entrega, preenchendo a parte reservada às devoluções/troca junta às encomendas, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Para mais informações ligue para o 707 20 70 70.
Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal. A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efetuada no cumprimento das instruções de montagem).
Assistência pós-venda e garantia de fabricante:
Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas.
No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
- E-mail: contactocliente@vertbaudet.pt
- Telefone: 707 20 70 70
- Correio: Vertbaudet Portugal Remessa Livre 306 EC Marrazes, 2416-972 Leiria
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia serão suportados pela VERTBAUDET Portugal - Vertbaudet.
No caso de equipamentos fora do prazo da garantia, a VERTBAUDET Portugal presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a Vertbaudet. Os artigos serão analisados pelo serviço Utilizador Pós-Venda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação, caso seja esse o caso. Só se iniciam reparações após aceitação do orçamento por parte do Utilizador. Se preferir, pode dirigir-se diretamente aos Centros de Reparação das marcas para solicitar assistência técnica ao seu equipamento.
Artigo 7 - assinatura e prova
A indicação online do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no site.
O Utilizador que não disponha de um número de Utilizador terá que efetuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo Utilizador, os serviços da VERTBAUDET Portugal atribuir-lhe-ão um número de Utilizador logo após a sua primeira encomenda.
Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo contactocliente@vertbaudet.pt ou 707 20 70 70.
Artigo 8 - responsabilidade
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade VERTBAUDET Portugal só possui uma obrigação de meios. A sociedade VERTBAUDET Portugal exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site ou nos catálogos da Vertbaudet, a VERTBAUDET Portugal não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a VERTBAUDET Portugal e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
A VERTBAUDET Portugal reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços no site. São reunidos constantemente todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, no caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o utilizador será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Sempre que uma situação anómala é identificada procede-se de imediato à sua correção.
Artigo 9 - tratamento de dados pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.vertbaudet.pt é da responsabilidade da VERTBAUDET Portugal- Vendas à Distância, LDA com sede na Zona Industrial da Barosa, Rua Beco dos Petigais - Fração F, nº 45 e 65, Leiria, com o capital social de 10,00€, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria sob o número único de registo e de pessoa coletiva 510622526. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos.
Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e nº de cliente, dirigindo-se por:
- E-mail: contactocliente@vertbaudet.pt
- Telefone: 707 20 70 70
- Correio: Vertbaudet Portugal Remessa Livre 306 EC Marrazes, 2416-972 Leiria
O Utilizador autoriza a VERTBAUDET Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “Área de Cliente”.
Não obstante a VERTBAUDET Portugal proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a Vertbaudet a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. A VERTBAUDET Portugal é membro da ACEPI – Associação Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa - em Portugal e as suas bases de dados pessoais estão devidamente registadas na Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos da lei.
Artigo 10 - newsletter vertbaudet
É dada a designação de Newsletter Vertbaudet, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.
O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu primeiro pedido de catálogo online.
Pode aceder e modificar os seus dados online a qualquer momento em “Área de Cliente” e alterar os seus dados pessoais, no campo “Dados pessoais”.
A Newsletter Vertbaudet é um exclusivo do site Internet da marca Vertbaudet.
Artigo 11 - propriedade intelectual
Todos os elementos do site Vertbaudet, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade VERTBAUDET Portugal.
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site da Vertbaudet, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade VERTBAUDET Portugal. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da Vertbaudet e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade VERTBAUDET Portugal.
Artigo 12 - acordo total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
Artigo 13 - duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade VERTBAUDET Portugal.
Artigo 14 - prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade VERTBAUDET Portugal em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Artigo 15 - conservação e arquivo das transações
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Artigo 16 - lei aplicável e competência
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.