Condições gerais de venda em linha
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, por um lado entre a VERTBAUDET Portugal - Vendas Por Catálogo, S.A., Travessa da Serrada Nova, Brogal, 2404-002 Leiria, doravante designada por "VERTBAUDET" e, por outro lado, as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet de Vertbaudet www.vertbaudet.pt doravante designadas por "o utilizador". A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda À distância de acordo com as normas do Código ético e de Práticas Leais.
1. OBJECTO
As presentes condições tÊm por objecto definir as modalidades de venda entre a VERTBAUDET e o utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento da mesma encomenda entre as Partes Contratantes.
2. ENCOMENDA
O utilizador pode efectuar a sua encomenda através da área de ENCOMENDA DIRECTA (referÊncias dos catálogos de papel) ou seleccionando os artigos pretendidos através das categorias existentes no site.
O facto do utilizador enviar a encomenda equivale À aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.
A sociedade VERTBAUDET honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a VERTBAUDET compromete-se a informar quanto antes o utilizador.
3. ENTREGA
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda. A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Por transporte especial : São efectuadas entregas de 2ª feira a Sábado entre as 09:00 e as 22:00. É enviado um SMS com a indicação que a encomenda vai ser distribuída. Nessa mensagem é facultado o nome e contacto do distribuidor para quem poderá ligar se necessário. No momento da entrega, se não se encontrar em casa deixar-lhe-ão um postal com o número de telefone a contactar para combinar o dia e a hora de entrega. O custo adicional da entrega ao domicílio é de 10 euros;
- Em qualquer outra morada: Se preferir receber a encomenda noutro local, indique-nos a morada onde deseja receber a sua encomenda (a morada indicada é válida apenas para essa encomenda - a sua morada não é alterada na nossa base de dados). Neste caso não poderá seleccionar a opção domicílio.
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- Por CTT Expresso : A sua encomenda é entregue em sua casa de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 18:00. No caso de não se encontrar é-lhe deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da encomenda directamente na Estação de Correios, no prazo máximo de 5 dias úteis. Após este prazo a encomenda será devolvida aos escritórios da Verbaudet;
- Nos Pontos de Entrega : São lojas onde pode levantar a sua encomenda mais facilmente, num horário mais alargado incluindo fins de semana e com atendimento personalizado. Basta dirigir-se ao balcão de atendimento. Tem ao seu dispor mais de 400 Pontos de Entrega espalhadas pelo país! Este meio será utilizado quando o utilizador assim o desejar e assim o expressar no talão de encomenda on-line. O site da VERTBAUDET apresenta e propõe todos os Pontos de Entrega disponíveis no país. A opção do utilizador limita-se a essa lista.
A entrega po Tranposrte Especial não pode ser feita em Apartados. Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro. A VERTBAUDET compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador pode telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da VERTBAUDET para o seguinte número: 707 20 70 70* 2ª a 6ª das 9:00 às 21:00 e ao Sábado das 9:00 às 18:00 *(Custo a partir da rede fixa : 0,10 euros por minuto. Custo a partir de rede móvel: 0,25 euros por minuto.)
4. PAGAMENTO
- Cartão Multibanco, ao optar por este modo de pagamento recebe um SMS e um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda é enviada à cobrança acrescendo ao seu total o valor de 3,99€.
- Cartão Vertbaudet, para mais informações clique aqui;
- Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
- em dinheiro na recepção da encomenda (contra-reembolso). Neste caso, no momento da recepção, ao valor da comparticipação será ainda adicionado o valor correspondente ao contra-reembolso de acordo com as taxas em vigor.
O utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos, como comparticipação nas despesas de embalagem e envio, e de despesas opcionais, caso escolha a forma de pagamento de contra-reembolso, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado na conta do utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis. Caso os produtos se encontrem esgotados, o débito por conta do utilizador será limitado aos produtos efectivamente enviados. A VERTBAUDET empregará os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da Internet.
5. PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados tÊm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectido nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Vertbaudet declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site. No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
6. GARANTIAS
Qualquer artigo pode ser trocado ou reembolsado. As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do utilizador. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da VERTBAUDET, a VERTBAUDET reembolsará as despesas de porte pagas. Se efectuar uma troca, não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo. A troca produzir-se-á no prazo de 15 dias desde a data da recepção da encomenda no domicílio, noutra morada, ou da data do levantamento nos Correios ou Ponto La Redoute. Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago em dinheiro ou com cartão de crédito, o utilizador receberá aquando da recepção do pedido um cheque do reembolso da diferença. No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a VERTBAUDET reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade. A VERTBAUDET não aceita as devoluções enviadas com portes pagos ou contra-rembolso. Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para VERTBAUDET Apartado 306 - 2404-970 Leiria, preenchendo a parte reservada Às devoluções/troca junta Às encomendas, indicando as referÊncias dos artigos e as razões da devolução. Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
7. ASSINATURA E PROVA
O utilizador que não disponha de um número de cliente terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter o seu número de cliente. Este número é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terão de ser comunicados ao Serviço de Apoio ao Cliente para o seguinte número: 707 20 70 70. A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido constituirão a prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no Website.
8. RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda até À entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade VERTBAUDET só possui uma obrigação de meios. A sociedade VERTBAUDET exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes À utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudÊncia dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
A Vertbaudet reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços no site. São reunidos constantemente todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. No entanto, no caso da informação apresentada não corresponder Às características do produto, o cliente será informado e terá o direito de rescindir da sua compra. Sempre que uma situação anómala é identificada procede-se de imediato À sua correcção.
9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador autoriza a VERTBAUDET a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Por razões comerciais, a VERTBAUDET poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do utilizador. Em cumprimento do disposto na Lei n° 67/98 de 26 de Outubro e na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação através do correio para VERTBAUDET, Travessa da Serrada Nova, Brogal, 2404-002 Leiria, indicando claramente o seu nome, apelidos, morada e juntando fotocópia do B.I.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Website da VERTBAUDET que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes. Todos estes elementos são propriedade exclusiva da sociedade VERTBAUDET. O utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie directamente ao Website da VERTBAUDET, tem que pedir obrigatoriamente autorização À sociedade VERTBAUDET. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. Em troca, todo o link reenviado ao Website da VERTBAUDET e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking está formalmente proibido. Em todo o caso, qualquer vínculo, incluindo o tacitamente autorizado, será retirado sob pedido prévio da sociedade VERTBAUDET.
11. ACORDO TOTAL
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referÊncia. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
12. DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela sociedade VERTBAUDET.
13. PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade VERTBAUDET e dos seus sócios "em condições razoáveis de segurança" consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
14. CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
15. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei
portuguesa. A atribuição de competÊncia em caso de litígio e a falta de
acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes
de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o
tipo de procedimentos.