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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES NO INSTAGRAM
#YESVERTBAUDET
Olá,
gostamos muito da sua fotografia! Gostamos de ver os nossos artigos nas redes sociais e, em alguns casos, podemos pedir-lhe para partilhar estas imagens nos nossos canais de comunicação, e dar aos nossos clientes uma visão das suas utilizações reais. As galerias de imagens reúnem uma seleção de fotografias inicialmente publicadas pelos utilizadores nas suas próprias contas no Instagram, em que a marca Vertbaudet é valorizada. As galerias de fotografias são visíveis nos sites da Vertbaudet (incluindo a versão mobile), assim como na home page, nas fichas de produtos, e numa página dedicada ao nosso público, entre outros locais da nossa loja online, campanhas de email ou canais digitais.
Apenas as fotografias que identifiquem a conta Vertbaudet Espanha e Portugal (com a arroba -@- ou com o hashtag -#-) serão suscetíveis de publicação nos nossos canais digitais, incluindo a loja online.
Quando uma fotografia é selecionada nos canais da Vertbaudet, a conta oficial da Vertbaudet emitirá uma mensagem pedindo a aprovação do utilizador. Só as pessoas que responderam #YESVERTBAUDET vão poder ver a sua fotografia publicada.
Ao responder ao nosso pedido para a publicação do seu conteúdo, está a aceitar os Condições Gerais de Utilização.
As presentes Condições Gerais de Utilização são acordadas entre a Vertbaudet, SAS com capital de 32.352.340 Euros e sede em Winoc Chocqueel, 216, 59200 TOURCOING, FRANÇA, inscrita no Registro Comercial e das Sociedades de LILLE METROPOLE com o número 397 555 327, agindo em seu nome, em nome de qualquer outra entidade legal controlada pela Vertbaudet, em nome de qualquer outra entidade que controle a Vertbaudet e em nome de qualquer outra entidade legal controlada por uma entidade legal que controle a VERTBAUDET, (seguidamente designada por «nós» ou pela «Vertbaudet») e qualquer pessoa que publique as suas fotografias nas condições referidas em baixo (a seguir designado pelo «utilizador»).
A galeria de fotografias deve estar acessível através do site www.vertbaudet.es e www.vertbaudet.pt ou de qualquer outro site que faça parte da Vertbaudet (a seguir designado por «site»).
1. PUBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIAS NA GALERIA
A publicação das suas fotografias na galeria será automática logo que o utilizador der autorização para tal, através da sua resposta ao comentário publicado na conta oficial da Vertbaudet.
O seu perfil deve ser público para que as suas fotografias fiquem visíveis para a Vertbaudet. Caso contrário, a sua fotografia não vai ficar visível e por isso mesmo não pode ser selecionada.
Ao autorizar a pré-produção da sua fotografia vai garantir à Vertbaudet que:
- tem 18 anos ou mais;
- é o autor da imagem e tem todos os direitos de imagem e de propriedade intelectual da sua fotografia;
- se aparecerem menores na fotografia, obteve uma autorização prévia dos seus pais e/ou tutores legais;
- se a fotografia estiver sujeita aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, tem os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para a publicação desta fotografia;
- a utilização da sua fotografia por nós, tal como descrita nas presentes Condições Gerais de Utilização, não pressupõe um ataque à propriedade intelectual nem aos direitos de imagem de terceiros, nem viola qualquer lei;
- leu, compreendeu e aceitou as presentes Condições Gerais de Utilização.
2. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS FOTOGRAFIAS
A Vertbaudet vai selecionar as fotografias que acrescentam valor aos artigos da marca e que correspondem da melhor forma à imagem e ao espírito da marca.
As fotografias devem ter boa qualidade e não devem elas próprias, nem as legendas ou comentários que as acompanhem, em caso algum:
- ser de caráter violento, nocivo, ameaçador, difamatório, ofensivo, agressivo, discriminatório, profanador ou pornográfico e/ou de um modo mais geral estar contra a ordem pública, os costumes e a legislação em vigor;
- violar os direitos de imagem de qualquer pessoa (menores ou adultos) e/ou os direitos de autor de terceiros; violar a reputação, privacidade ou integridade de qualquer pessoa;
- constituir um ato de falsificação ou de concorrência desleal;
- dar destaque a outras marcas que não a Vertbaudet.
Devido ao elevado número de fotografias apresentadas nas redes sociais e nos casos em que estas cumpram todas as condições previstas nas Condições Gerais de Utilização, reservamo-nos o direito de não selecionar uma fotografia, na sua totalidade ou em parte, sem que isso implique qualquer responsabilidade da nossa parte, qualquer que seja a circunstância.
Se a sua fotografia preencher os critérios definidos nas Condições Gerais de Utilização e for selecionada, pedimos-lhe, ao colocar um comentário na sua fotografia na sua conta de Instagram, a sua autorização para ceder ao Grupo Vertbaudet os direitos de utilização da sua fotografia, respondendo ##YESVERTBAUDET em conformidade com o artigo 3 descrito em baixo.
3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DA FOTOGRAFIA
Se a sua fotografia for selecionada, irá receber um comentário da conta oficial do Instagram da Vertbaudet. Poderá dar a sua aceitação respondendo #YESVERTBAUDET, para autorizar e aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização.
Ao responder #YESVERTBAUDET, o utilizador cede à Vertbaudet, gratuitamente e a nível mundial, o direito de propriedade intelectual, o direito de nome e o direito de imagem para usar as suas fotografias com qualquer fim comercial ou não comercial, nos sites Vertbaudet.es, .de, .ch, .fr, .pt, .com, .be, ou em qualquer outro site da Vertbaudet, a publicidade e a promoção, incluindo mas não se limitando ao sites internet, newsletters e/ou redes sociais, e também nas lojas ou em qualquer outro suporte de comunicação (tal como campanhas de marketing, catálogos e outras comunicações dirigidas ao clientes).
Consequentemente, em relação às fotografias selecionadas, concede à Vertbaudet a título gratuito e durante um período de dois anos:
- direito de utilização, difusão e exploração, a nível mundial, com caráter não exclusivo e livre de direitos;
- direito de armazenamento, publicação, reprodução, modificação e distribuição da totalidade ou de parte das fotografias selecionadas.
Os participantes aceitam não empreender nenhuma ação, seja de que natureza for, contra a Vertbaudet nem pessoas que hajam em seu nome (ou por parte de terceiros) relacionada com o uso das imagens, tal como se descreveu anteriormente, e aceitam defender a Vertbaudet em caso de queixas, danos e todo o tipo de custos (incluindo honorários com advogados) ligados ao uso ou publicação da sua fotografia, à violação ou à pretensa violação das presentes Condições Gerais de Utilização, ou a violação de direitos de terceiros.
A Vertbaudet reserva-se o direito de transferir ou dar sublicença dos direitos cedidos pelos participantes a favor de outras entidades do grupo, que as utilizarão para os mesmos fins e nos canais e meios anteriormente mencionados.
A Vertbaudet não será responsabilizada por qualquer dano, seja ele direto, especial, indireto ou acessório, relacionado com a utilização da sua fotografia. A Vertbaudet rejeita toda e qualquer responsabilidade pela utilização não autorizada por parte de terceiros.
4. SUPRESSÃO DA FOTOGRAFIA
A Vertbaudet reserva-se o direito, sem aviso prévio e a sua total discrição, sem que possa reclamar qualquer tipo de indemnização à Vertbaudet, de eliminar as suas fotografias da galeria de fotografias (especialmente se o artigo publicado na sua fotografia já não está disponível para venda), de não publicar as suas fotografias, mesmo no caso da sua resposta conter o hashtag #YESVERTBAUDET ou de lhe pedir para eliminar de qualquer rede social as suas fotografias que façam menção à conta @VERTBAUDET.
Pode, em qualquer momento, pedir a supressão de uma fotografia publicada nas galerias:
- Contactando o Delegado da Proteção de Dados da Vertbaudet para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@vertbaudet.com ou;
- Escrevendo-nos para a seguinte morada: WEBHELP (VERTBAUDET) – Serviço cliente –Rua professor Henriques Barros, Lote A4 e A5 - Centro Empresarial de Braga - 4705-319 Braga ou;
- Clicando no botão de “reportar” que aparece ao ampliar a imagem apresentada nas galerias da nossa loja online.
Se quiser apresentar uma reclamação, se achar que um elemento do Site contraria um direito de propriedade intelectual que detém ou controla, pode contactar-nos para a seguinte morada: WEBHELP (VERTBAUDET) – Serviço cliente –Rua professor Henriques Barros, Lote A4 e A5 - Centro Empresarial de Braga - 4705-319 Braga
5. DADOS PESSOAIS
Após a publicação da sua fotografia, o Grupo Vertbaudet pode obter informação pessoal tal como o seu nome e apelido, username (identificativo ou alias), endereço de email, endereço IP, localização, número de telefone, assim como qualquer informação ligada às suas contas nas redes sociais ou às suas fotografias.
O fornecimento destes dados pessoais é indispensável para participar nas operações #.
Ao responder #YESVERTBAUDET, aceita a recolha, a utilização, a comunicação, a transferência e o tratamento das suas informações de acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização e a Proteção de Privacidade.
As fotografias e os dados pessoais são conservados durante um período de 2 anos. Estes dados destinam-se aos departamentos responsáveis pelo marketing e pela informática da Vertbaudet. Os seus dados pessoais podem também ser utilizados pelas Empresas, na qualidade de responsável de tratamento de dados, para assegurar a promoção da sua própria imagem.
Aceita que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja realizado pela Vertbaudet ou por um parceiro subcontratado.
A Vertbaudet compromete-se a tomar todas as medidas para garantir a proteção, a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais que lhe sejam transmitidas sobre si e isto, respeitando as disposições legais e aplicáveis.
Para além disso, em conformidade com a lei informática e liberdades do 6 de janeiro de 1978 e ao Regulamento Geral da Proteção de Dados de caráter pessoal de 27 de abril de 2016, tem à sua disposição o direito de acesso, de modificação, de retificação, de limitação do tratamento, de oposição, de portabilidade e de eliminação dos dados que lhe dizem respeito, junto da Vertbaudet. Para exercer estes direitos, só tem de enviar o seu pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@vertbaudet.com ou escrever-nos para a morada seguinte:
WEBHELP (VERTBAUDET) – Serviço cliente –Rua professor Henriques Barros, Lote A4 e A5 - Centro Empresarial de Braga - 4705-319 Braga.
Qualquer pedido de eliminação de Dados Pessoais implica a eliminação da fotografia selecionada ou que esta seja retirada. O cliente é convidado a consultar a rubrica "Política de Privacidade e Cookies" no nosso site para obter toda a informação relativa à proteção de dados pessoais.
6. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Reservamo-nos o direito, sem que possa pedir qualquer indemnização à Vertbaudet, de alterar as presentes Condições Gerais de Utilização em qualquer momento.
Qualquer modificação terá efeito imediato depois da sua publicação no site. Aconselhamos a que consulte as Condições Gerais de Utilização a cada uma das sua visitas e antes de cada resposta que tenha hashtag #YESVERTBAUDET.
Qualquer renúncia a uma disposição das Condições Gerais de Utilização só terá efeito se for posta por escrito e assinada pela Vertbaudet. Se uma ou várias cláusulas das presentes Condições de Utilização forem consideradas inválidas ou declaradas como tal na aplicação de uma lei, dum regulamento ou em consequência de uma decisão definitiva duma jurisdição, as outras cláusulas mantêm a sua força e alcance.
7. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÕES COMPETENTES
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.